REQ 117/2024 CME

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

11/11/2024

Ementa

Requer seja convidado o Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da decisão de adiar por mais de três meses as audiências públicas sobre o projeto de exploração de urânio nas minas de Santa Quitéria-CE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ n. 117/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer seja convidado o Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da decisão de adiar por mais de três meses as audiências públicas sobre o projeto de exploração de urânio nas minas de Santa Quitéria-CE".

13/11/2024

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi.