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RIC 4129/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 11/11/2024
Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da regulamentação e implementação da Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4129/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da regulamentação e implementação da Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".
18/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
18/11/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
19/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
21/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
21/11/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/11/2024
25/11/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 404/2024, a Ministra de Estado da Saúde.
Prazo para Resposta Externas (de 03/12/2024 a 02/01/2025)
03/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1930/2024/ASPAR/MS, de 23 de dezembro de 2024, do Ministério da Saúde.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"