SBT 1 CPOVOS => PL 5352/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5352/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célia Xakriabá - PSOL/MG

11/11/2024

Ementa

Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

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Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).