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MSC 1229/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 434/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/08/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 11 de agosto de 1999, que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, FRANCISCO ALVES PR), PARANÁ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 434/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
26/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP ROBERTO ROCHA.
17/12/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO ROCHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
05/04/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO ROCHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 434/00.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1229/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1229/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1229/1999 Parecer do Relator 17/12/1999 Roberto Rocha PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO ROCHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 1229/1999 Parecer de Comissão 25/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In