REQ 116/2024 CME

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Veras - PT/PE

11/11/2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da antecipação dos efeitos da RESOLUÇÃO ANA n. 193, de 10 de maio de 2024, bem como sobre a adequação do normativo à legislação vigente, em relação aos Lagos de Furnas e Peixoto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Mário Heringer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do REQ n. 116/2024 (Requerimento), pelos Deputados Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Odair Cunha PT, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da antecipação dos efeitos da RESOLUÇÃO ANA n. 193, de 10 de maio de 2024, bem como sobre a adequação do normativo à legislação vigente, em relação aos Lagos de Furnas e Peixoto".

13/11/2024

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Aprovado. Subscrito pelo Deputado Mário Heringer.