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REQ 307/2024 CSPCCO
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO 11/11/2024
Ementa
"Requer a realização de audiência pública para dispor sobre o prazo de validade de CRs e CRAFs."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com subscrição dos Deputados Delegado Caveira, Coronel Meira, Delegado Éder Mauro, Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden, Osmar Terra, Zucco, Sanderson, Aluisio Mendes, Alfredo Gaspar e Delegado Matheus Laiola.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 307/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer a realização de audiência pública para dispor sobre o prazo de validade de CRs e CRAFs.'".
19/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado, com subscrição dos Deputados Delegado Caveira, Coronel Meira, Delegado Éder Mauro, Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden, Osmar Terra, Zucco, Sanderson, Aluisio Mendes, Alfredo Gaspar e Delegado Matheus Laiola.
27/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Audiência Realizada
Tema: "Prazo de validade de CRs e CRAFs"

Participantes:

1) GUILHERME GUIMARÃES SANTANA (participou presencialmente)
    Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal
 
2) GIOVANNI RONCALLI (participou presencialmente)
  Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático - CBTT

3) MARCELO DANFENBACK (participou virtualmente)
  Presidente da Liga Nacional dos Atiradores Desportivos - LINADE

4) MARCELO GARCIA BARAZAL (participou virtualmente)
  Advogado Criminalista

5)  MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA (participou presencialmente)
  Secretário Nacional de Assuntos Legislativos
Arquivada
15/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 125/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Inclusão de coautoria".