REQ 306/2024 CSPCCO

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

General Girão - PL/RN

11/11/2024

Ementa

Requer seja encaminhado à Mesa, por esta Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, pedido escrito de informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 24, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para esclarecer as providências adotadas com a flexibilização da revista íntima em presídios e o impacto no crescimento e desenvolvimento do crime organizado no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/01/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Resposta encaminhada aos Parlamentares, via Infoleg Comunica.
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 306/2024 (Requerimento), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer seja encaminhado à Mesa, por esta Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, pedido escrito de informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 24, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para esclarecer as providências adotadas com o fim da revista íntima em presídios e o impacto no crescimento e desenvolvimento do crime organizado no Brasil".

19/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado, com subscrição dos Deputados Delegado Caveira, Coronel Meira, Delegado Éder Mauro, Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden, Osmar Terra, Zucco, Dr. Fernando Máximo, Sanderson, Aluisio Mendes, Alfredo Gaspar e Delegado Matheus Laiola

08/01/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento de resposta ao RIC 4211/2024, conforme Ofício nº 290/2024/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 8 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

10/01/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Resposta encaminhada aos Parlamentares, via Infoleg Comunica.
Arquivado.