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PRL 1 CE => PL 2101/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2101/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Idilvan Alencar - PDT/CE 05/11/2024
Ementa
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 489/2023, do PL 1226/2023, do PL 4007/2023, do PL 5238/2023, e do PL 5697/2023, apensados, na forma do substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
05/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 489/2023, do PL 1226/2023, do PL 4007/2023, do PL 5238/2023, e do PL 5697/2023, apensados, na forma do substitutivo.