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PL 4308/2024 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
11/11/2024 |
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Ementa |
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Disciplina as stablecoins |
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Indexação |
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Criação, Criptomoeda, Lastro (economia), emissão, prevenção, lavagem de dinheiro, proteção, usuário, dano cibernético, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
16/12/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
17/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4308/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Disciplina as stablecoins". |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 553. |
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19/02/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) |
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27/11/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM). |
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Vista ao Deputado Pauderney Avelino. |
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11/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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16/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação da CVO n. 1 CCTI (Complementação de Voto), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Lucas Ramos. |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4308/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4308/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTI => PL 4308/2024 |
Parecer do Relator |
27/11/2025 |
Lucas Ramos |
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Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTI => PL 4308/2024 |
Substitutivo |
27/11/2025 |
Lucas Ramos |
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Disciplina as stablecoins |
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CVO 1 CCTI => PL 4308/2024 |
Complementação de Voto |
16/12/2025 |
Lucas Ramos |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CCTI => PL 4308/2024 |
Substitutivo |
16/12/2025 |
Lucas Ramos |
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SBT-A 1 CCTI => PL 4308/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Altera a Lei 14.478 de 21 de dezembro de 2022 para disciplinar as operações de emissão de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária por entidades localizadas no País e dá outras providências. |
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