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PL 4303/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15173/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Superior Tribunal de Justiça |
11/11/2024 |
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Ementa |
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Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. |
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Indexação |
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Transformação, Cargo público, Técnico judiciário, Carreira pública, Analista judiciário, Quadro de pessoal, Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15173/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Oficio nº 1213/2024 do Superor Tribunal de Justiça, que encaminho Projeto de Lei que transforma, sem aumento de despesas, cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça, bem como sua justificativa, aprovado em sessão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça ocorrida no dia 5 deste mês. |
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Apresentação do PL n. 4303/2024 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça". |
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04/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1293/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.”". |
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08/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
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Aprovado o requerimento nº 1293/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4303/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025. |
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14/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
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14/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2025 PAG 186 |
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15/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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22/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3
. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da emenda de Plenário nº 3 e pela rejeição das demais emendas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas de nenhuma das Emendas de Plenário propostas e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 3 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; já quanto às Emendas de Plenário nºs 1 e 2, conclui pela rejeição. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas. |
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Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do Art. 2º do PL 4303/2024 (161, I). |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.303-A/2024). |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
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24/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 85/2025/SGM-P. |
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07/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 771/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção". |
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22/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 15173/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 01. |
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04/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 673/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4303/2024, sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4303/2024 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 4303/2024 |
15/04/2025 |
Talíria Petrone |
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Destaque para Votação em Separado - PL 4303/2024 |
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PL 4303/2024 Emendas apresentadas |
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PL 4303/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/04/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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PL 4303/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => PL 4303/2024 |
Declaração de Voto |
08/04/2025 |
Geraldo Resende |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
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DVT 2 => PL 4303/2024 |
Declaração de Voto |
09/04/2025 |
Erika Hilton |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
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PRLP 1 => PL 4303/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/04/2025 |
Domingos Neto |
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Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça |
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RDF 1 => PL 4303/2024 |
Redação Final |
22/04/2025 |
Domingos Neto |
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Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.
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PEP 1 => PL 4303/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
22/04/2025 |
Domingos Neto |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da emenda de Plenário nº 3 e pela rejeição das demais emendas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas de nenhuma das Emendas de Plenário propostas e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 3 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; já quanto às Emendas de Plenário nºs 1 e 2, conclui pela rejeição. |
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PPP 1 => PL 4303/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/04/2025 |
Domingos Neto |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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PRLP 2 => PL 4303/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/04/2025 |
Domingos Neto |
|
Transforma cargos vagos da carreira de Tecnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. |
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SBT 1 => PL 4303/2024 |
Substitutivo |
22/04/2025 |
Domingos Neto |
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DVT 3 => PL 4303/2024 |
Declaração de Voto |
22/04/2025 |
Ricardo Salles |
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Declaração de Voto Retirada de pauta PL 4303/2024 - Propõe transformar 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 cargos de Analista Judiciário no quadro permanente do STJ. |
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PRLE 1 => PL 4303/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
22/04/2025 |
Domingos Neto |
|
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. |
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DVT 4 => PL 4303/2024 |
Declaração de Voto |
22/04/2025 |
Marreca Filho |
|
Declaro, por meio deste, que na votação nominal em Plenário das propostas: Item nº 21 PL nº 4303/2024 - Transforma 104 cargos de Técnico Judiciário em 63 novos cargos da carreira de Analista Judiciário do STJ, e, o Item nº 23: PL nº 2/2025 - Reestruturação de cargos da magistratura no quadro do TRF 1 e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 22 de abril de 2025, votei conforme a orientação do meu Partido - PRD. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. |
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DVT 5 => PL 4303/2024 |
Declaração de Voto |
24/04/2025 |
Duarte Jr. |
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Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de retirada de pauta do PL 4.303/2024, que Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos de carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. |
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PL 4303/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1293/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/04/2025 |
Gilberto Abramo |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.” |
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RPD 1 => PL 4303/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024 |
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RPD 2 => PL 4303/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4303/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024 |
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RPD 3 => PL 4303/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024 |
|
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|
RPD 4 => PL 4303/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4303/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024 |
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RPD 5 => PL 4303/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024 |
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RPD 6 => PL 4303/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4303/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024 |
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RPD 7 => PL 4303/2024 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
15/04/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4303/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4303/2024 |
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RPD 8 => PL 4303/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024 |
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RPD 9 => PL 4303/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4303/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024 |
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RPD 10 => PL 4303/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024 |
|
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RPD 11 => PL 4303/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4303/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024 |
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RPD 12 => PL 4303/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
22/04/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4303/2024 |
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