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CAC 7/2024
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1353/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/11/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.577, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021, que transfere a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para a Rádio Frequência News Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
04/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 7/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.577, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021, que transfere a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para a Rádio Frequência News Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina".
07/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Processo
Portaria
Mensagem
Exposição de Motivos
Ofício
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação, para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
10/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2024.
11/12/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
07/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 96/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.