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CAC 5/2024
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1355/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/11/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.213, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, , de àmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2025 Leitura da Matéria
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Matéria lida.
05/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 93/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 5/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.213, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, , de àmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná".
07/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Processo
Mensagem
Portaria
Exposição de Motivos
Ofício
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação, para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
10/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2024.
11/12/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
23/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
23/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Leitura da Matéria
05/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 93/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 5/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2024 À Comissão de Comunicação, para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.