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PL 4294/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Hilton - PSOL/SP |
07/11/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943 e a Lei nº 8.213 de 1991. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), critério, Estabilidade provisória, contrato de trabalho, empregado, Segurado (previdência social), auxílio-doença, Trabalhador avulso , Microempreendedor Individual (MEI) , diagnóstico de saúde, Câncer de colo do útero, Câncer de mama, Câncer colorretal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pelo(a) CTRAB. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
08/04/2026 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
08/04/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Antonio. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4294/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal". |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 526. |
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26/02/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF. |
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07/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
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08/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025) |
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20/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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11/09/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
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Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/09/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2025) |
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24/09/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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18/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pela Deputada Lenir de Assis. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Silvio Antonio (PL-MA). |
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• |
Vista ao Deputado Silvio Antonio. |
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24/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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25/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de Requerimento de Retirada de Pauta e ausência da Relatora. |
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07/04/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA). |
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08/04/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lida a Complementação de Voto pela Relatora, a Dep. Silvia Cristina. |
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• |
Usou da palavra o Deputado Silvio Antonio (PL-MA). |
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Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Antonio. |
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16/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra A. |
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22/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pelo(a) CTRAB. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4294/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4294/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 4294/2024 |
Parecer do Relator |
11/09/2025 |
Silvia Cristina |
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Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 4294/2024 |
Substitutivo |
11/09/2025 |
Silvia Cristina |
|
Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal. |
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|
|
PRL 2 CPASF => PL 4294/2024 |
Parecer do Relator |
17/03/2026 |
Silvia Cristina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 2 CPASF => PL 4294/2024 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
Silvia Cristina |
|
|
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|
VTS 1 CPASF => PL 4294/2024 |
Voto em Separado |
07/04/2026 |
Silvio Antonio |
|
Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal. |
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|
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CVO 1 CPASF => PL 4294/2024 |
Complementação de Voto |
08/04/2026 |
Silvia Cristina |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 3 CPASF => PL 4294/2024 |
Substitutivo |
08/04/2026 |
Silvia Cristina |
|
CVO apresentado na reunião de 08/04/2026 |
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SBT-A 1 CPASF => PL 4294/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/04/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4294/2024 |
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PAR 1 CPASF => PL 4294/2024 |
Parecer de Comissão |
13/04/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4294/2024 |
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PL 4294/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CPASF => PL 4294/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Silvio Antonio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024 |
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RPD 2 CPASF => PL 4294/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/03/2026 |
Silvio Antonio |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
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|
RPD 3 CPASF => PL 4294/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Silvio Antonio |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4294/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024 |
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RPD 4 CPASF => PL 4294/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Silvio Antonio |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024 |
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RPD 5 CPASF => PL 4294/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/04/2026 |
Silvia Cristina |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4294/2024 |
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