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PL 4289/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4902/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PL/GO 05/11/2024
Ementa
Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4902/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4289/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4902/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 43
14/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.