Apresentação do SBT-A n. 1 CREDN (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
| SBT-A 1 CREDN => PL 6017/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6017/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 05/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a perda da nacionalidade brasileira e o pedido de reaquisição da nacionalidade originária, com fundamento nos §§ 4º e 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação dos arts. 75 e 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/11/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Apresentação do SBT-A n. 1 CREDN (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/11/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CREDN (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | |||||||||||||||