| PL 4287/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5546/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Romero Rodrigues - PODE/PB | 05/11/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2025 | Apense-se à(ao) PL-5546/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 5546/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 02/06/2026 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 5546/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 4287/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades". | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5546/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 17/03/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 41. | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDHMIR. | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 5546/2023, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2026 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 5546/2023, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||