Aprovado, com a inclusão da Dra. Carmem Elisa Carvalho, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Dr. Flávio Horta Fernandes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Subscrito pelos Deputados Allan Garcês e Sargento Fahur
| REQ 299/2024 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| General Pazuello - PL/RJ | 05/11/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar as Polícias Militares e Civis”, elaborada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Brasileiro, Sr. Ricardo Lewandowski. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, com a inclusão da Dra. Carmem Elisa Carvalho, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Dr. Flávio Horta Fernandes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Subscrito pelos Deputados Allan Garcês e Sargento Fahur |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 299/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar as Polícias Militares e Civis”, elaborada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Brasileiro, Sr. Ricardo Lewandowski. ". | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão da Dra. Carmem Elisa Carvalho, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Dr. Flávio Horta Fernandes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Subscrito pelos Deputados Allan Garcês e Sargento Fahur | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. | ||||||||||||||||||||