REQ 299/2024 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

General Pazuello - PL/RJ

05/11/2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar as Polícias Militares e Civis”, elaborada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Brasileiro, Sr. Ricardo Lewandowski.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com a inclusão da Dra. Carmem Elisa Carvalho, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Dr. Flávio Horta Fernandes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Subscrito pelos Deputados Allan Garcês e Sargento Fahur

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 299/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar as Polícias Militares e Civis”, elaborada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Brasileiro, Sr. Ricardo Lewandowski. ".

12/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado, com a inclusão da Dra. Carmem Elisa Carvalho, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Dr. Flávio Horta Fernandes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Subscrito pelos Deputados Allan Garcês e Sargento Fahur