SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 8311/2017

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CDEICS => PL 8311/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Welter - PT/PR

04/11/2024

Ementa

Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Welter (PT-PR).

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Welter (PT-PR).