Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Welter (PT-PR).
| EMR 2 CCJC => PL 8311/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8311/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Welter - PT/PR | 04/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Welter (PT-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Welter (PT-PR). | |||||||||||||||