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SBT 1 CPASF => PL 2657/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2657/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Gonçalves - PL/RN 05/11/2024
Ementa
Obriga que o condenado por crime sexual cometido contra a criança e o adolescente que esteja sujeito a medida de segurança seja internado em hospital ou realize tratamento psiquiátrico no âmbito do estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena privativa de liberdade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
Tramitação
Data Andamento
05/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).