EMP 1 => PL 714/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 714/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Greyce Elias - AVANTE/MG e outros

05/11/2024

Ementa

§6º Nos municípios que não possuem efetivo militar suficiente, ou onde a saída da viatura para transporte do preso comprometa a segurança local, a audiência de custódia poderá ser realizada por videoconferência, garantindo-se a presença virtual do delegado de polícia, do defensor e do Ministério Público, assegurando-se todos os direitos do preso.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Greyce Elias (AVANTE/MG) e Pastor Sargento Isidório AVANTE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Greyce Elias (AVANTE/MG) e Pastor Sargento Isidório AVANTE.

05/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.