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RIC 4098/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 05/11/2024
Ementa
Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, Senhor André de Paula, informações acerca das 79 mil pessoas, em 49 municípios do Amazonas, com direito a receber o auxílio extraordinário para os pescadores e pescadoras profissionais artesanais, beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (Seguro-defeso), nos termos do art. 1º da Lei 10.779, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meiodo sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4098/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, Senhor André de Paula, informações acerca das 79 mil pessoas, em 49 municípios do Amazonas, com direito a receber o auxílio extraordinário para os pescadores e pescadoras profissionais artesanais, beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (Seguro-defeso), nos termos do art. 1º da Lei 10.779, de 2003".
11/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
11/11/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
12/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/11/2024
19/11/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/11/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 382/2024, ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura.
Prazo para Resposta Externas (de 26/11/2024 a 26/12/2024)
10/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 98/2024/ASPAR - MPA/MPA, de 02 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Encaminhamento de resposta por meiodo sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"