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PL 4259/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/11/2024
Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, aporte, recursos, contribuição, Fundo Preparador de Projetos do Novo Banco de Desenvolvimento, Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS), cooperação econômica, projeto (administração), assistência técnica, promoção, infraestrutura, desenvolvimento sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4259/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento".
Apresentação da MSC n. 1409/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento.”".
09/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3411/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.259, de 2024".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4259/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 1409/2024 Mensagem 04/11/2024 Poder Executivo Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento.”.
REQ 3411/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/06/2026 Paulo Pimenta Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.259, de 2024.