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PL 4256/2024 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE |
05/11/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir como classificações de desempate nos processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), inclusão, classificação, desempate, Licitação, Integração social, Acessibilidade, Pessoa com deficiência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
12/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
19/08/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
15/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4254/2024 e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do PL 4254/2024, na forma do Substitutivo da CPD.
03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4256/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir como classificações de desempate nos processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência. ". |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pelo(a) CPD. |
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18/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 427. |
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19/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
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20/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025) |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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14/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
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12/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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19/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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21/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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22/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2025, Letra A. |
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04/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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05/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025) |
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18/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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15/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4254/2024 e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do PL 4254/2024, na forma do Substitutivo da CPD. |
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03/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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03/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4256/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4256/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 4256/2024 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4254/2024 e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do PL 4254/2024, na forma do Substitutivo da CPD. |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 4256/2024 |
Parecer do Relator |
13/05/2025 |
Geraldo Resende |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 4256/2024 |
Substitutivo |
13/05/2025 |
Geraldo Resende |
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir como classificações de desempate nos processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência |
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PRL 2 CPD => PL 4256/2024 |
Parecer do Relator |
12/08/2025 |
Geraldo Resende |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CPD => PL 4256/2024 |
Substitutivo |
12/08/2025 |
Geraldo Resende |
|
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir como classificações de desempate nos processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência. |
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PAR 1 CPD => PL 4256/2024 |
Parecer de Comissão |
21/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4256/2024 |
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SBT-A 1 CPD => PL 4256/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4256/2024 |
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PL 4256/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 4256/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/08/2025 |
Geraldo Resende |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4256/2024 |
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