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| PL 4253/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Marcel van Hattem - NOVO/RS, Afonso Hamm - PP/RS, Pedro Westphalen - PP/RS | 05/11/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Regulamentação, subvenção econômica, liquidação, renegociação, crédito rural, produtor rural, Rio Grande do Sul, decorrência, Fenômeno meteorológico adverso, calamidade pública, inundação, desastre ambiental, criação Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, diretrizes. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/11/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 4253/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Afonso Hamm PP, que "Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado ". |
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| 11/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4434/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.253, de 2024". | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4536/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024". | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 4434/2024. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 4536/2024. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 4253/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 4434/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 11/11/2024 | Pedro Westphalen | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.253, de 2024. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 4536/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 18/11/2024 | Marcel van Hattem | Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024. | ||||||||||||||||||||||||