Imprimir

SBT 2 CPASF => PL 9409/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9409/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 04/11/2024
Ementa
Dispõe sobre o encaminhamento e o acesso de documentos assinados eletronicamente aos consumidores por parte das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e corretores de seguros, de microsseguros e de previdência complementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).