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PL 4250/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Yury do Paredão - MDB/CE |
04/11/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Crime hediondo, subtração, Furto, Receptação, Compra, Venda, Fio metálico, Cobre. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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07/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
22/04/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22/04/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4250/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências". |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 413. |
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12/03/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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25/03/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) |
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16/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
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Lida a Complementação de Voto pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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22/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação da CVO n. 1 CICS (Complementação de Voto), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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23/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 24/04/2025 PAG 1107, Letra A. |
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07/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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19/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4250/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4250/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4250/2024 |
Parecer do Relator |
19/11/2025 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. |
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CICS => PL 4250/2024 |
Parecer do Relator |
16/04/2025 |
Kim Kataguiri |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CICS => PL 4250/2024 |
Substitutivo |
16/04/2025 |
Kim Kataguiri |
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PRL 2 CICS => PL 4250/2024 |
Parecer do Relator |
22/04/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CICS => PL 4250/2024 |
Substitutivo |
22/04/2025 |
Kim Kataguiri |
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CVO 1 CICS => PL 4250/2024 |
Complementação de Voto |
22/04/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 3 CICS => PL 4250/2024 |
Substitutivo |
22/04/2025 |
Kim Kataguiri |
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PAR 1 CICS => PL 4250/2024 |
Parecer de Comissão |
22/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 4.250/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. |
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SBT-A 1 CICS => PL 4250/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
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Substitutivo Adotado ao Projeto de Lei n° 4.250/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. |
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PL 4250/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CICS => PL 4250/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4250/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4250/2024 |
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RPD 2 CICS => PL 4250/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4250/2024 |
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RPD 3 CICS => PL 4250/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/04/2025 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4250/2024 |
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