|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4249/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Allan Garcês - PP/MA |
04/11/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/11/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-710/2025 apensada. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4249/2024 (1) |
|
|
PL 710/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
14/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 710/2025, apensado, com substitutivo.
02/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4249/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula
". |
|
|
|
|
|
25/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CE. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO). |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-710/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-710/2025 à proposição PL-4249/2024. |
|
|
|
|
|
14/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 710/2025, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
15/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN). |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
|
|
|
|
|
04/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-710/2025 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2025 PAG 89, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|