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PL 4243/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Guimarães - MDB/TO 04/11/2024
Ementa
Regulamenta a produção, a importação, a comercialização e o uso de armas de gel em espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas.
Indexação
Regulamentação, fabricação, importação, comercialização, utilização, arma de gel, área pública, área privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o RIC 4249/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4474/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4243/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Regulamenta a produção, a importação, a comercialização e o uso de armas de gel em espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas. ".
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4474/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL n. 4243/2024 de tramitação".
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4243/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. 4474/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Retirado o RIC 4249/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4474/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4243/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4474/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/11/2024 Alexandre Guimarães Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL n. 4243/2024 de tramitação.