REQ 296/2024 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Ramagem - PL/RJ

04/11/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Osmar Terra, Capitão Alden, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Meira e Sargento Portugal.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 296/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)".

05/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado. Subscrito pelos Deputados Osmar Terra, Capitão Alden, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Meira e Sargento Portugal.