| PDL 378/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PDL 375/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Allan Garcês - PP/MA | 04/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Susta a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, abordando questões de gênero no contexto da formação de professores para a educação infantil e incentivando a inclusão de conteúdos que abordem questões de gênero nos currículos. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Sustação, resolução, Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica, Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para Educação Infantil. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2025 | Apense-se à(ao) PDL-375/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Recebimento pela CMULHER. |
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| 19/12/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PDL 375/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDL n. 378/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Susta a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, abordando questões de gênero no contexto da formação de professores para a educação infantil e incentivando a inclusão de conteúdos que abordem questões de gênero nos currículos". | ||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PDL-375/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 13/03/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 537. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMULHER. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PDL 375/2024, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PDL 378/2024 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2025 | Apense-se à(ao) PDL-375/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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