MSC 1274/2024

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 683/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/11/2024

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.845, de 11 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2021, que renova, a partir de 15 de abril de 2015, a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/11/2024

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em : TVR-683/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/11/2024

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Transformada em : TVR-683/2024

02/07/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 1274/2024 Pareceres apresentados

Comissão de Comunicação (CCOM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCOM => MSC 1274/2024

Parecer do Relator

02/07/2025

Rodrigo da Zaeli