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MSC 1278/2024
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 679/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/11/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.857, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 5 de junho de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cajazeiras FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Queimadas, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2024 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em : TVR-679/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2024 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-679/2024