Imprimir

PDL 377/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 375/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - REPUBLIC/AM 01/11/2024
Ementa
Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB  Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação.
Indexação
Sustação, resolução, Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica, Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para Educação Infantil (2024).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2025 Apense-se à(ao) PDL-375/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
19/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PDL 375/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 377/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB  Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação. ".
12/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-375/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 535.
14/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
19/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PDL 375/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 377/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2025 Apense-se à(ao) PDL-375/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)