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PL 4230/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rafael Brito - MDB/AL |
01/11/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências. |
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Indexação |
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Regulamentação profissional, Agente de viagem, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/11/2024 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 642, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
23/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
21/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4230/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências. ". |
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25/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pelo(a) CTRAB. |
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27/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024. |
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19/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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20/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024) |
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01/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
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Aprovado o Parecer. |
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11/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 642, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4230/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/11/2024 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4230/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 4230/2024 |
Parecer do Relator |
23/04/2025 |
Flávia Morais |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTRAB => PL 4230/2024 |
Substitutivo |
23/04/2025 |
Flávia Morais |
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Dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências. |
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PAR 1 CTRAB => PL 4230/2024 |
Parecer de Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
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Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 4230/2024 |
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SBT-A 1 CTRAB => PL 4230/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências. |
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PL 4230/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 4230/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2025 |
Flávia Morais |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4230/2024 |
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RPD 2 CTRAB => PL 4230/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4230/2024 |
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RPD 3 CTRAB => PL 4230/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4230/2024 |
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RPD 4 CTRAB => PL 4230/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4230/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4230/2024 |
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