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MSC 1216/2024 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Transformada no CAC 4/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/10/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.746, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para a Rede Trombetas de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Oriximiná, Estado do Pará. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 1216/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.746, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para a Rede Trombetas de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Oriximiná, Estado do Pará". |
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25/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada em : CAC-4/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 1216/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.746, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para a Rede Trombetas de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Oriximiná, Estado do Pará". |
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Transformada em : CAC-4/2024 |
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