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TVR 668/2024 |
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Renovação Rádio Comunitária |
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Situação: |
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Transformada no PDL 559/2025 |
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Origem: |
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MSC 1265/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
31/10/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.132, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 30 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Paulo Bento, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/11/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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13/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
07/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
13/08/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 668/2024 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.132, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 30 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Paulo Bento, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul". |
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31/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício |
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Exposição de Motivos |
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Portaria |
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Processo |
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Mensagem |
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11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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29/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/2024. |
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05/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo |
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19/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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26/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) |
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07/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
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13/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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15/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 559/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Paulo Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul". |
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