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PDL 376/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marussa Boldrin - MDB/GO, Zé Vitor - PL/MG 31/10/2024
Ementa
Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio.
Indexação
Sustação, Resolução, Conselho Federal de Biologia (CFBio), proibição, atividade profissional, biólogo, atividade agropecuária, agronomia, responsabilidade técnica, produção agropecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Rogéria Santos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 19/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela rejeição.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/10/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDL n. 376/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputados Marussa Boldrin (MDB/GO) e Zé Vitor PL, que "Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio".
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 926.
11/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
22/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP)
10/02/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP).
19/03/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP).
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela rejeição.
08/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
29/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Rogéria Santos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 376/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PDL 376/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PDL 376/2024 Parecer do Relator 19/03/2026 Ribamar Silva Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela rejeição.
PDL 376/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PDL 376/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 376/2024