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PL 4201/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ |
31/10/2024 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, direito à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), inclusão social, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/11/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
07/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com emenda.
03/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4201/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências. ". |
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25/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CE. |
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27/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024. |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ). |
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19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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07/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ) |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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03/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ) |
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05/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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08/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4201/2024 Emendas apresentadas |
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PL 4201/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/11/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4201/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4201/2024 |
Parecer do Relator |
07/05/2025 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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|
PAR 1 CE => PL 4201/2024 |
Parecer de Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 4201/2024 |
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PL 4201/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 4201/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4201/2024 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 4201/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4201/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4201/2024 |
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|
|
RPD 3 CE => PL 4201/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4201/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 4201/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4201/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 4201/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4201/2024 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 4201/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 4201/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4201/2024 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 4201/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4201/2024 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 4201/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 4201/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4201/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4201/2024 |
|
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RPD 11 CE => PL 4201/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4201/2024 |
|
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RPD 12 CE => PL 4201/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/09/2025 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4201/2024 |
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