| MSC 1126/2024 | |||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||
| Transformada na TVR 659/2024 | |||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||
| Poder Executivo | 31/10/2024 | ||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.985, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização à Centro Cultural Vida FM - CCVFM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. | |||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||