Imprimir

RIC 4059/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 31/10/2024
Ementa
Requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre quais seriam os impactos do Projeto de Lei nº 46, de 2024, sobre a gestão e a efetivação dos seguros e benefícios prestados às pessoas idosas no Brasil, no âmbito do INSS, bem como uma avaliação de sua compatibilidade com o disposto na IN PRES/INSS nº 138/2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4059/2024 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que "Requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre quais seriam os impactos do Projeto de Lei nº 46, de 2024, sobre a gestão e a efetivação dos seguros e benefícios prestados às pessoas idosas no Brasil, no âmbito do INSS, bem como uma avaliação de sua compatibilidade com o disposto na IN PRES/INSS nº 138/2022".
11/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
11/11/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
12/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/11/2024
19/11/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/11/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 383/2024, ao Ministro de Estado da Previdência Social.
Prazo para Resposta Externas (de 26/11/2024 a 26/12/2024)
16/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 15673/2024/MPS, de 12 de dezembro de 2024, do Ministério da Previdência Social.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"