MSC 1211/1997

Mensagem

Situação:

Transformada no PL 3748/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/10/1997

Ementa

Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que "Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que "Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 1211/1997 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CCJC => MSC 1211/1997

Voto em Separado

06/12/2000

Waldir Pires