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REQ 4382/2024
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 375/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 31/10/2024
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 375/2020, de minha autoria, que susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 4382/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4382/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 375/2020, de minha autoria, que susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
06/12/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/12/2024
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 4382/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD