REQ 39/2024 CCOM

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 469/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coelho Filho - UNIÃO/PE

29/10/2024

Ementa

Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)
Reunião de Audiência Pública realizada dia 3/12/2024. Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".

27/11/2024

Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado com inclusão de convite a representantes da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), da Abert, da Abratel, e da Associação Neo, e subscrito pelos Deputados Jandira Feghali e Alfredinho.

06/12/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Reunião de Audiência Pública realizada dia 3/12/2024. Arquivada.