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ESB 1/2024 CSAUDE => SBT 1 CSAUDE => PL 522/2022
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CSAUDE => PL 522/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 31/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e caracterizá-lo como dado pessoal sensível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).