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PL 4187/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15189/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lídice da Mata - PSB/BA |
31/10/2024 |
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Ementa |
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Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. |
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Indexação |
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Criação, Data comemorativa, Dia nacional, Homenagem, Música brasileira, Fevereiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2025 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15189/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4187/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Institui o dia 1º de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music". |
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06/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 221/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music". |
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13/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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14/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 517/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music". |
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18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 404. |
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18/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 517/2025,da Sra. Lídice da Mata, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4187/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 517/2025. |
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18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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19/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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25/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Sanderson (PL-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.187-A/2024). |
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25/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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14/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2025/SGM-P. |
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18/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Recebido Ofício nº 639/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4187/2024. |
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06/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15189/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01. |
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12/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 902/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4187/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/2025 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4187/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 4187/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/02/2025 |
Daniel Almeida |
|
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. |
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DVT 1 => PL 4187/2024 |
Declaração de Voto |
19/02/2025 |
Marx Beltrão |
|
Diante da impossibilidade de registrar os votos pelo aplicativo infoleg, em
virtude de estar em vôo, utilizo o presente instrumento para solicitar que seja registrada a justificativa e os seguintes votos:
Requerimento de urgência – SIM
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RDF 1 => PL 4187/2024 |
Redação Final |
25/02/2025 |
Daniel Almeida |
|
Institui o Dia Nacional da Axé-Music.
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|
PPP 1 => PL 4187/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/02/2025 |
Daniel Almeida |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. |
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DVT 2 => PL 4187/2024 |
Declaração de Voto |
26/02/2025 |
Erika Hilton |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, do dia 25/02/2025, na votação do PL 4187/2024 - votei SIM.
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PL 4187/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 221/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/02/2025 |
Lídice da Mata |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. |
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REQ 517/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/02/2025 |
Lídice da Mata |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. |
|
|
|
RPD 1 => PL 4187/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4187/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4187/2024 |
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|
RPD 2 => PL 4187/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4187/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4187/2024 |
|
|
|
RPD 3 => PL 4187/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4187/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4187/2024 |
|
|
|
RPD 4 => PL 4187/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4187/2024 |
|
|
|
RPD 5 => PL 4187/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4187/2024 |
|
|
|
RPD 6 => PL 4187/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4187/2024 |
|
|
|
RPD 7 => PL 4187/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4187/2024 |
|
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RPD 8 => PL 4187/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4187/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4187/2024 |
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RPD 9 => PL 4187/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/02/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4187/2024 |
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RPD 10 => PL 4187/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4187/2024 |
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RPD 11 => PL 4187/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4187/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4187/2024 |
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RPD 12 => PL 4187/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 4187/2024 |
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