Imprimir

PL 4180/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2445/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 30/10/2024
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal roubados ou furtados, cuja expedição seja de responsabilidade de órgão ou ente público.
Indexação
Criação, isenção, Pagamento, Taxa, emissão, Segunda via, Documento de identificação civil, Vítima, Roubo, Furto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2024 Apense-se à(ao) PL-2445/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4180/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal roubados ou furtados, cuja expedição seja de responsabilidade de órgão ou ente público".
11/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2445/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4180/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2024 Apense-se à(ao) PL-2445/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)