Apresentação da EMC n. 1/2024 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
| EMC 1/2024 CSAUDE => PL 3355/2024 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 3355/2024 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Bacelar - PV/BA | 30/10/2024 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 30/10/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Apresentação da EMC n. 1/2024 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 30/10/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC n. 1/2024 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||