EMC 2/2024 CME => PL 6035/2019

Emenda na Comissão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6035/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - MDB/MA

30/10/2024

Ementa

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de
julho de 2000, com o objetivo de
destinar recursos aos Municípios e ao
Distrito Federal para realização de
projetos de eficiência energética nos
sistemas de iluminação pública, e a Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
para vedar às concessionárias e às
permissionárias de distribuição de
energia elétrica a exigência de
pagamento pela atividade de cobrança
e arrecadação da contribuição de que
trata o art. 149-A da Constituição
Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação da EMC n. 2/2024 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

31/10/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Arquivada