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REQ 175/2024 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 30/10/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o desvirtuamento da NAV Brasil no contexto do PL nº 3819/2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ n. 175/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o desvirtuamento da NAV Brasil no contexto do PL nº 3819/2024".
13/11/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
07/04/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivo